Atualmente é possível através de um acordo celebrado entre o Ministério Público e o investigado, acompanhado por um advogado especializado em acordo penais; sendo que uma vez cumprido, ensejará o arquivamento da investigação ou da ação penal. Esse ato normativo de...
REQUISITOS E BENEFÍCIOS DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL A Lei 13.964 pulicada em 24 dezembro de 2019 aperfeiçoou a legislação penal e a sistemática processual penal, possibilitando uma espécie de acordo mais abrangente para os envolvidos em crime, diferente da...
QUAL O CRITÉRIO QUE UM BOM CRIMINALISTA DEVE USAR ANTES DE ACEITAR UMA CAUSA? Ao contrário do que se pensa; o exercício da advocacia criminal é muito mais complexo do que se imagina. E para aqueles que não são militantes e não conhecem profundamente área, antes de se...